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As principais medidas para Empresas previstas no Orçamento do Estado de 2025
As medidas presentes no Orçamento de Estado para 2025 refletem um compromisso claro em apoiar as pequenas e médias empresas e em promover condições favoráveis para o investimento e crescimento sustentado.
Redução da Taxa de IRC
O Governo propõe reduzir a taxa de IRC, agora fixada nos 21%, para os 20% e, no caso das PMEs, de 17% para 16% em relação aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável.
Incentivo fiscal à valorização salarial
Em execução do Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028 concluído entre o Governo e os Parceiros Sociais, os encargos com aumentos salariais são majorados em 200%.
Incentivos à recapitalização das empresas
É proposto um reforço do incentivo à recapitalização das empresas por pessoas singulares, as quais passam a poder deduzir, em sede de IRS, 20% das entradas de capital em dinheiro a favor de uma sociedade na qual detenha uma participação social ou, no caso de alienação dessa participação, ao saldo apurado entre as mais valias e menos-valias do capital da sociedade.
Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas
Este regime passa a ser apurado por aplicação da taxa Euribor média a 12 meses acrescida de um spread de 2 p.p., sendo aplicável a todas as empresas.
Na prática, esta medida em conjugação com a anterior pretende fomentar a capitalização das empresas sem recurso ao financiamento externo.
Realizações de Utilidade Social
Propõe-se uma majoração de 20% sobre os gastos suportados com seguros de saúde ou doença de trabalhadores, quando os mesmos forem considerados realizações de utilidade social.
Taxas de Tributação Autónoma
É proposta uma redução transversal de 0,5% das taxas de tributação autónoma aplicáveis a encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos.
A equipa da Lucrivolume está disponível para esclarecer eventuais dúvidas sobre o Orçamento de Estado para 2025 e auxiliá-lo a maximizar os benefícios financeiros decorrentes das medidas anunciadas.