Está insatisfeito com o seu trabalho ou recebeu uma proposta mais apelativa e quer despedir-se? Qualquer trabalhador pode cessar o seu contrato de trabalho, contudo existem prazos e formalidades a cumprir. 

Se a rescisão for por justa causa, o contrato pode ser encerrado de imediato. Para isso tem de ser enviada uma comunicação escrita – por correio registado e com aviso de receção – nos 30 dias seguintes, indicando as razões que o conduziram à cessação do contrato.

Entre os motivos que permitem rescindir o seu contrato de trabalho por justa causa, a lei destaca:

• Falta do pagamento pontual da retribuição há mais de dois meses;
• Violação culposa das garantias do trabalhador;
• Aplicação de sanção abusiva;
• Falta culposa de condições de higiene e segurança no trabalho;
• Lesão culposa de interesses patrimoniais sérios do trabalhador;
• Ofensas à integridade física, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador.

Quantos dias de aviso prévio tenho de dar?

Se cessar o contrato por justa causa tem 30 dias, após o conhecimento dos factos, para comunicar por escrito ao seu empregador o encerramento e os motivos que o justificam.

Se quiser rescindir por vontade própria, o aviso prévio vai depender da antiguidade e do tipo de contrato:

• Caso seja efetivo, tem de entregar o pré-aviso com 30 dias de antecedência se estiver há menos de dois anos na empresa, ou com 60 dias se o seu contrato tiver mais de dois anos. 
• Se o contrato for com termo certo, caso trabalhe há menos de 6 meses, tem 15 dias para fazer o aviso prévio; se trabalhar há mais de meio ano, tem 30 dias para o fazer. 
• Se o seu contrato for de termo incerto, há 3 prazos de aviso prévio diferentes: se trabalha há menos de 6 meses, tem 15 dias de aviso prévio; entre 6 e 2 anos tem 30 dias; e se trabalhar há mais de 2 anos tem de entregar o aviso prévio com 60 dias de antecedência. 

Na Lucrivolume disponibilizamos o serviço “Direito do Trabalho”, no qual está incluído a cessação do contrato. Com o nosso apoio garantimos que todas as burocracias são tratadas e que o aviso prévio é entregue dentro do prazo  estipulado.

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